Daniel Paiva Sacilotto

Cruz Alta (RS)

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Comentários

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Daniel Paiva Sacilotto

Comentário · ano passado

Improbidade Administrativa só se for dolosa: entenda o que mudou na Lei

Marcus Venicius Nunes da Silva · ano passado

Entendo que a reforma corrige injustiças.Muito boa!!Até que enfim, porque não vejo como correto punir agentes políticos que cometem meros erros administrativos, na hipótese de não haver a comprovada intenção de causar prejuizo ao erário ou, então, com a intenção clara de se beneficiar ou beneficiar terceiros.

Daniel Paiva Sacilotto

Comentário · há 2 anos

Pretensão de indenização por desfalques no Pasep e o termo inicial da prescrição

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 2 anos

Uma questão importante também, sobre o tema em liça, é a quando a parte autora amplia o pedido, incluindo o pedido dos expurgos inflacionários, além do pedido de restituição dos valores dos desfalques. Quando isso ocorre, segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais Pátrios, atrai o interesse da União (litisconsórcio necessário) e por via de consequência a competência da justiça federal, para processar e julgar a matéria, mesmo que a parte autora tenha feito a escolha para ajuizamento da ação apenas contra o Banco do Brasil, na justiça comum.

Daniel Paiva Sacilotto

Comentário · há 3 anos

O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações

99Contratos · há 3 anos

Obs: muito complicada a questão. Se não guardou o Documento de Transferência devidamente assinado e com reconhecimento de firma das assinaturas, e ainda, se não tiver feito o contrato de compra e venda (e guardado/arquivado).
Em tal situação, somente mediante ação judicial ordinária, onde o vendedor vai ter que comprovar robustamente a venda, através testemunhas, fotografias do veiculo na garagem do comprador, e outros prováveis documentos, por exemplo.

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Recomendações

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OAB - Seccional do Rio Grande do Sul

Notícia · há 17 anos

OAB/RS disponibiliza consulta de cadastro para advogados e advogadas em seu site

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Bruno Monteiro

Artigo · há 2 anos

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Jus Vigilantibus

Notícia · há 17 anos

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