Daniel Paiva Sacilotto, Advogado

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Comentários

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Comentário · ano passado

Improbidade Administrativa só se for dolosa: entenda o que mudou na Lei

Marcus Venicius Nunes da Silva · ano passado
Entendo que a reforma corrige injustiças.Muito boa!!Até que enfim, porque não vejo como correto punir agentes políticos que cometem meros erros administrativos, na hipótese de não haver a comprovada intenção de causar prejuizo ao erário ou, então, com a intenção clara de se beneficiar ou beneficiar terceiros.
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Daniel Paiva Sacilotto, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Pretensão de indenização por desfalques no Pasep e o termo inicial da prescrição

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 2 anos
Uma questão importante também, sobre o tema em liça, é a quando a parte autora amplia o pedido, incluindo o pedido dos expurgos inflacionários, além do pedido de restituição dos valores dos desfalques. Quando isso ocorre, segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais Pátrios, atrai o interesse da União (litisconsórcio necessário) e por via de consequência a competência da justiça federal, para processar e julgar a matéria, mesmo que a parte autora tenha feito a escolha para ajuizamento da ação apenas contra o Banco do Brasil, na justiça comum.
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Daniel Paiva Sacilotto, Advogado
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Comentário · há 3 anos

O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações

99Contratos · há 3 anos
Obs: muito complicada a questão. Se não guardou o Documento de Transferência devidamente assinado e com reconhecimento de firma das assinaturas, e ainda, se não tiver feito o contrato de compra e venda (e guardado/arquivado).
Em tal situação, somente mediante ação judicial ordinária, onde o vendedor vai ter que comprovar robustamente a venda, através testemunhas, fotografias do veiculo na garagem do comprador, e outros prováveis documentos, por exemplo.
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Bruno Monteiro, Advogado
Bruno Monteiro
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